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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O interrogatório judicial é um ato processual no qual o juiz ouve o acusado sobre a acusação contra ele e permite que o acusado se comunique diretamente com o magistrado.

Durante este ato, o acusado pode apresentar sua defesa, indicar provas, confessar ou optar pelo silêncio (fornecendo apenas os dados para sua qualificação).

O magistrado deve conduzir o interrogatório de forma neutra, imparcial e serena, sem confrontar o acusado, mesmo que a versão deste pareça pouco crível.

Este momento é destinado exclusivamente ao exercício do direito de autodefesa. Qualquer confrontação direta por parte do magistrado, acusando o interrogado de mentir, pode levar ao reconhecimento da nulidade absoluta do ato, devido ao prejulgamento e à violação da garantia de imparcialidade.