Duração da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Noções introdutórias
- Leis 11689 e 11719 e novo prazo para a conclusão do processo quando o acusado estiver preso
- Natureza do prazo para o encerramento do processo e princípio da proporcionalidade
- Hipóteses que autorizam o reconhecimento do excesso de prazo
- Excesso de prazo provocado pela defesa
- Excesso de prazo após a pronúncia ou o encerramento da instrução criminal — mitigação das súmulas 21 e 52 do stj
- Excesso de prazo e aceleração do julgamento
- Relaxamento da prisão por excesso de prazo e decretação de nova prisão
- Excesso de prazo e efeito extensivo
- Relaxamento da prisão preventiva e liberdade plena
- Relaxamento da prisão e natureza da infração penal
- Excesso de prazo e investigado ou acusado solto