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Duração da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa

Duração da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CF, art. 5, inciso lxi
  • CF, art. 5, inciso lxii
  • CF, art. 5, inciso lxiii
  • CF, art. 5, inciso lxv
  • CF, art. 5, inciso lxvi

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Noções introdutórias
  • Leis 11689 e 11719 e novo prazo para a conclusão do processo quando o acusado estiver preso
  • Natureza do prazo para o encerramento do processo e princípio da proporcionalidade
  • Hipóteses que autorizam o reconhecimento do excesso de prazo
  • Excesso de prazo provocado pela defesa
  • Excesso de prazo após a pronúncia ou o encerramento da instrução criminal — mitigação das súmulas 21 e 52 do stj
  • Excesso de prazo e aceleração do julgamento
  • Relaxamento da prisão por excesso de prazo e decretação de nova prisão
  • Excesso de prazo e efeito extensivo
  • Relaxamento da prisão preventiva e liberdade plena
  • Relaxamento da prisão e natureza da infração penal
  • Excesso de prazo e investigado ou acusado solto