Excesso de prazo e aceleração do julgamento

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Quando se caracteriza o excesso de prazo na formação da culpa, impõe-se o relaxamento da prisão, que pode ser determinado pelo juiz que preside a instrução processual ou pelo Tribunal, seja por habeas corpus ou de ofício ao apreciar recurso.

No entanto, alguns precedentes jurisprudenciais mostram que, em vez de relaxar a prisão, os Tribunais têm optado por determinar a realização imediata do julgamento. Isso é semelhante à aceleração do julgamento prevista no procedimento de desaforamento pela Lei 11689 (art. 428, § 2º, do CPP). Essa prática busca garantir a celeridade processual sem comprometer a ordem pública e a eficácia da justiça, equilibrando a necessidade de tutela cautelar com os direitos fundamentais do acusado, especialmente o direito à razoável duração do processo. Assim, a determinação de aceleração do julgamento corrige a demora processual e evita prisões cautelares prolongadas, mantendo o foco em um julgamento justo e célere.