Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A autoridade policial conduz reconhecimentos de pessoas e coisas e realiza acareações conforme o CPP.

O reconhecimento de pessoas segue o art. 226, e o de coisas identifica instrumentos ou objetos ligados ao crime, aplicando-se, quando possível, o mesmo procedimento.

As acareações ocorrem entre partes com declarações divergentes, documentando-se os esclarecimentos. O investigado pode recusar-se a colaborar ativamente em provas contra si, mas pode ser compelido a participar passivamente, como no reconhecimento pessoal, sem violar o direito de não se autoincriminar.