Processo manifestamente nulo
Início > Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação > Hipóteses de impetração do habeas corpus [art. 648]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Caso o processo esteja contaminado por uma nulidade, é possível a impetração de HC, inclusive após o trânsito em julgado, desde que não se trata de nulidade relativa.
Essa hipótese também é cabível quando decisão indefere o reconhecimento da ilicitude de determinado meio de prova juntado aos autos, desde que a ilicitude não comporte qualquer dúvida, sendo manifesta, sem necessidade de dilação probatória para sua verificação, dada a característica de cognição sumária do rito do HC.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.