Competência para seu julgamento
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Depende da organização judiciária de cada estado.
Em regra, é da própria câmara, quando os integrantes desta forem em número suficiente para formar a turma julgadora, caso contrário a competência será do grupo de câmaras.
Quando a competência recai sobre a própria turma, esta será composta por um relator e um revisor, mais os integrantes da turma julgadora da decisão recorrida.
No TRF, a competência recai sobre as seções criminais.
Exemplo: em SP, participam os 3 desembargadores que tomaram parte no acórdão e outros dois desembargadores que fazem parte da Câmara, mas que não participaram do julgamento.