A figura do juiz das garantias no direito comparado
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A figura do Juiz das Garantias representa um importante marco na busca pela imparcialidade no processo penal, refletindo uma tendência global em reformar os sistemas jurídicos para reforçar esse princípio fundamental. Este conceito, embora não seja uniformemente adotado em todos os países, reflete um entendimento comum de que a separação entre as fases de investigação e julgamento contribui significativamente para a manutenção da imparcialidade do juiz, garantindo que as decisões judiciais sejam tomadas com base em evidências apresentadas de maneira justa e equilibrada durante o processo.
EXEMPLOS INTERNACIONAIS DE JUIZ DAS GARANTIAS
Portugal: o Código de Processo Penal português introduziu a figura do juiz de instrução, similar ao Juiz das Garantias, que é responsável pelo controle da legalidade da investigação e está impedido de julgar o mérito da causa. Essa distinção fortalece a imparcialidade ao separar claramente as funções de supervisão da investigação e o julgamento do caso.
Itália: com a reforma do Código de Processo Penal em 1989, a Itália substituiu o juiz de instrução pelo giudice per le indagini preliminari (juiz para investigações preliminares), que atua na fase preliminar e não pode participar do julgamento subsequente. Isso visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do processo.
Paraguai: o Código de Processo Penal paraguaio estabelece a figura do juiz de garantias, que analisa a justa causa para o início do processo ou para o arquivamento da investigação, sendo impedido de julgar o caso posteriormente.
Chile, Colômbia e Argentina: estes países também implementaram reformas processuais que, de alguma forma, introduzem a figura do juiz das garantias, refletindo um movimento comum na América do Sul para fortalecer a imparcialidade e a justiça dos processos penais.