Resolução do conflito

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Se o conflito for positivo, forma-se um processo separado, e o relator pode suspender o andamento do processo principal.

No caso de conflito negativo, o processo é paralisado até a decisão do tribunal competente.

A decisão do tribunal determinará qual juiz é competente e se os atos praticados pelo juiz incompetente são válidos.