Indivisibilidade do plenário do Júri e repetição integral da sessão anulada

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conservação parcial encontra ressalva na sessão do Júri, que o manual considera indivisível em razão da concentração e da incomunicabilidade. Reconhecida nulidade que compromete o julgamento, a sessão deve ser refeita desde o início com outros jurados, e não remontada pela soma de trechos aproveitados.

O exemplo é exibir objeto aos jurados sem observar a antecedência de três dias úteis do art. 479. A consequência descrita depende do reconhecimento do vício; não se generaliza para qualquer falha irrelevante. Essa particularidade precisava estar visível junto ao princípio geral de conservação.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1460.