Curador, maioridade civil e inimputabilidade no processo penal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A antiga regra de curador para menor de 21 anos foi superada no quadro descrito pelo manual pela maioridade civil aos dezoito e pela revogação da disciplina de interrogatório então existente. Isso não afasta automaticamente benefícios penais materiais ligados à idade.

São diferentes as hipóteses de curadoria por condição específica de participação no processo, como as relacionadas ao exame de insanidade mental e à inimputabilidade. Deve-se identificar o fundamento concreto; não se nomeia nem se dispensa curador apenas por reutilizar a antiga faixa etária.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1465-1466.