Classificação da confissão

Início > Direito Processual Penal > Provas > Confissão

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Confissão extrajudicial: realizada fora do âmbito judicial, comumente perante a autoridade policial, sem a garantia do contraditório e da ampla defesa. Não pode fundamentar sozinha uma condenação, exceto em situações específicas, como no júri ou se feita na presença de um defensor.

Confissão judicial: feita perante a autoridade judiciária e na presença do defensor do acusado. Dependendo da autoridade que a recebe, pode ser própria (se diante do juiz competente) ou imprópria (se diante de autoridade incompetente).

Confissão explícita: o acusado admite claramente a prática do delito.

Confissão implícita: indicada por atos que sugerem reconhecimento de culpa, como o pagamento de indenização, mas sem valor no processo penal.

Confissão simples: o acusado admite a prática do fato, sem mencionar circunstâncias que excluam sua ilicitude ou culpabilidade.

Confissão qualificada: o acusado admite o fato, mas alega a existência de justificativas legais que eliminam ou reduzem sua culpabilidade. Pode influenciar a redução da pena.

Confissão ficta: presumida quando o acusado não contesta os fatos a ele imputados. No entanto, no direito penal, não se aplica devido à presunção de inocência.

Confissão delatória (ou delação premiada): o acusado não só confessa sua participação como também delata coautores e partícipes, podendo resultar em benefícios legais como a redução de pena.