Possível oitiva da acusação

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O CPP nada dispõe acerca da oitiva do MP ou do querelante após a apresentação da resposta à acusação, devendo ser conclusos ao juiz para fins de análise de possível absolvição sumária.

Contudo, tem prevalecido na doutrina o entendimento de que em observância ao cumprimento do contraditório, deve-se abrir vista ao MP ou ao querelante, notadamente quando a defesa apresentar alegações, fatos ou provas sobre os quais a acusação não tinha ciência (semelhante ao art. 350 do CPC).