Aditamento espontâneo e provocado

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O Ministério Público pode aditar espontaneamente a denúncia ao identificar prova de elemento ou circunstância não imputado. A atividade de acusar continua sendo ministerial; o juiz não acrescenta fatos de ofício.

Se o órgão acusador não aditar, o art. 384, § 1º, remete ao mecanismo do art. 28. O manual discute essa remissão e a revisão interna do Ministério Público no cenário das reformas do Pacote Anticrime.

Referência histórica: a edição foi escrita quando havia suspensão de eficácia e debate sobre a nova redação do art. 28. As afirmações sobre esse estado processual são de 2022 e exigem conferência oficial antes de uso como orientação atual.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1431-1433.