Conceito de inquérito policial

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório, presidido pelo Delegado de Polícia, destinado à coleta de provas e informações sobre autoria e materialidade de infrações penais, preparando o caminho para que o MP ou o querelante possa ingressar em juízo. De natureza instrumental, visa esclarecer fatos delituosos para decidir sobre o prosseguimento ou arquivamento da ação penal.

Possui uma dupla função: preservar, evitando processos penais infundados e protegendo a liberdade dos inocentes; e preparar, garantindo as provas necessárias para o processo e prevenindo a perda de evidências com o tempo.