Sujeito passivo
Início > Direito Processual Penal > Investigação preliminar > Indiciamento
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Em geral, qualquer pessoa pode ser indiciada, exceto membros do MP, que possuem prerrogativa de não serem indiciados em inquéritos policiais.
Se durante uma investigação surgirem indícios de que um membro do Ministério Público cometeu um crime, a autoridade policial deve encaminhar imediatamente os autos ao PGJ para continuidade da apuração.
O mesmo procedimento se aplica aos magistrados, em que a autoridade policial remete os autos ao Tribunal ou órgão especial competente.
No entanto, para parlamentares federais, o entendimento mudou após uma decisão do STF, que determinou que a autoridade policial não pode indiciar parlamentares sem autorização prévia do ministro-relator do inquérito. Portanto, se um parlamentar federal for mencionado durante uma investigação, os autos devem ser encaminhados ao STF antes de qualquer ação. Esse mesmo raciocínio deve ser aplicado a outras autoridades com prerrogativa de função especial em inquéritos originários de outros tribunais.
No entanto, salvo para autoridades com prerrogativa de função, não é necessário autorização judicial prévia para a instauração de um inquérito policial.