Reaforamento

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Desaforamento

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Trata-se da possibilidade do processo retornar ao foro de origem, após ter sido desaforado, mas em regra não é admitido, ainda que ocorra o desaparecimento das causas que autorizaram o desaforamento.

No entanto, é possível novo desaforamento.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Word original.