Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- TEMP, art. 1, inciso i
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
O primeiro requisito da prisão temporária (art. 1º, I, da Lei 7960) exige uma investigação preliminar, onde a privação da liberdade é indispensável para coletar informações sobre o delito. A lei menciona “investigações do inquérito policial”, mas a investigação pode ser outra, como uma comissão parlamentar ou um procedimento do Ministério Público, conforme art. 39, § 5º, e art. 4º, parágrafo único, ambos do CPP.
A autoridade deve demonstrar ao juiz a necessidade da prisão, por exemplo, para evitar ocultação de provas ou ameaças a testemunhas.
O juiz deve considerar o princípio da proporcionalidade, optando por medidas menos gravosas, como busca e apreensão ou condução coercitiva, se adequadas.
A prisão temporária só se justifica na fase pré-processual. Após a denúncia, deve ser liberado o denunciado, exceto se for decretada a prisão preventiva.