Juiz das garantias
Assuntos
- Suspensão cautelar da eficácia dos arts. 3º-a a 3º-f do cpp (stf, adi 6.299 mc/df, rel. min. luiz fux, j. 22/02/2020)
- Noções introdutórias
- Estrutura acusatória do processo penal
- Juiz das garantias
- Conceito
- (in) constitucionalidade formal e material do juiz das garantias
- Distinção entre o juiz das garantias, juizado de instrução e “centrais de inquérito” (e.g., dipo/sp)
- Fundamento — a necessária preservação da imparcialidade do magistrado à luz da teoria da dissonância cognitiva
- A figura do juiz das garantias no direito comparado
- Início da eficácia do juiz das garantias
- Aplicação imediata da nova sistemática do juiz das garantias às investigações e aos processos em andamento por ocasião da entrada em vigor da lei nº 13.964/19
- Da posição do juiz das garantias diante da investigação preliminar — atuação como garantidor e não como instrutor
- Competências criminais do juiz das garantias
- Abrangência da competência do juiz das garantias
- Não abrangência das infrações de menor potencial ofensivo
- (in)existência de juiz das garantias nos tribunais
- (in)existência de juiz das garantias no âmbito do tribunal do júri
- (in)existência de juiz das garantias na justiça militar e na justiça eleitoral
- (in)existência de juiz das garantias no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher
- (in)existência de juiz das garantias colegiado
- (in)existência do ministério público das garantias
- Cessação da competência do juiz das garantias com o recebimento da peça acusatória.
- Recebimento da peça acusatória e apreciação das questões pendentes pelo juiz da instrução e julgamento
- Desvinculação do juiz da instrução e julgamento em relação às decisões proferidas pelo juiz das garantias e (des)necessidade de reexame das cautelares em curso
- Não apensamento dos autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento
- (des)necessidade de exclusão física da investigação preliminar dos autos do futuro processo judicial
- Impedimento para a atuação do juiz das garantias na fase de instrução e julgamento
- (in)subsistência da prevenção como critério residual de fixação de competência diante da criação da figura do juiz das garantias
- Criação de um sistema de rodízio de magistrados nas comarcas de vara única de modo a atender à sistemática do juiz das garantias
- Designação do juiz das garantias conforme as normas de organização judiciária da união, dos estados e do Distrito Federal
- Da vedação à exploração da imagem de pessoa submetida à prisão (“perp walk”) como instrumento de se concretizar o respeito à integridade moral do preso
Fonte
Resumo integral · Word original