Falta de defesa, deficiência defensiva e Súmula 523 do STF

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A falta de defesa é distinguida da sua deficiência. A Súmula 523 citada no manual associa à primeira nulidade absoluta; para a segunda, exige prova do prejuízo. Essa distinção impede concluir que qualquer insatisfação com a estratégia do advogado invalida o processo.

Também impede tratar presença formal como defesa necessariamente efetiva. Ausência de atuação indispensável precisa ser examinada no ato e no procedimento. A renúncia à autodefesa ou o silêncio do acusado não dispensam defensor técnico.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1465.