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Questões prejudiciais

Questões prejudiciais

Início > Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Conceito e natureza jurídica
  • Características
  • Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares
  • Classificação das questões prejudiciais
  • Sistemas de solução
  • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)
  • Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas)
  • Recursos cabíveis
  • Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal
  • Princípio da suficiência da ação penal