Questões prejudiciais
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Conceito e natureza jurídica
- Características
- Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares
- Classificação das questões prejudiciais
- Sistemas de solução
- Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)
- Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas)
- Recursos cabíveis
- Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal
- Princípio da suficiência da ação penal