Espécies de liberdade provisória

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Quanto à fiança:

Liberdade provisória sem fiança (art. 310, parágrafo único, e art. 350, do CPP).

Liberdade provisória com fiança (arts. 322 a 349, do CPP).

Quanto à possibilidade de concessão:

Liberdade provisória obrigatória.

Liberdade provisória proibida.

Quanto à sujeição ao cumprimento de obrigações:

Liberdade provisória com vinculação.

Liberdade provisória sem vinculação.