Hipóteses que autorizam o desaforamento

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O desaforamento deve ser usado de forma excepcional.

Por interesse da ordem pública: fundamentado na paz e tranquilidade do julgamento.

Dúvida sobre a imparcialidade do júri: comumente ocorre quando o pronunciado ou a sua família exercem grande influência econômica ou política.

O STF entende que mera presunção em razão de imparcialidade em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o desaforamento.

Falta de segurança pessoal do acusado: receio de que a integridade física do acusado esteja em risco.

Quando o julgamento não for realizado no prazo de 6 meses, contado da preclusão da decisão de pronúncia, desde que comprovado excesso de serviço e evidenciado que a demora não foi provocada pela defesa.

Trata-se da hipótese de excesso de serviço.

Não se contabiliza nesse prazo de 6 meses eventuais adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

Não é possível o próprio juiz representar pelo desaforamento, a representação tem que ser formulada pelas partes.