Interrogatório do preso
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CPP, art. 193
- CC, art. 5
- CPP, art. 149, § 1
- CPP, art. 304, § 4
- CPP, art. 318, inciso iii
Explicação do resumo
Após ouvir o condutor e as testemunhas, a autoridade deve interrogar o preso. Apesar do CPP referir-se ao “acusado”, tecnicamente ainda não há uma peça acusatória formal. O presidente do auto deve garantir ao preso o direito de ser ouvido, mas ele pode permanecer calado, exercendo seu direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF). Deve-se assegurar a assistência da família e de um advogado, além da possibilidade de comunicar a prisão a uma pessoa indicada (art. 5º, LXII, LXIII, CF).
A nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de advogado só ocorre se o preso não tiver a oportunidade de ser assistido por um defensor técnico. A simples lembrança dos direitos do preso pela autoridade policial é suficiente. Se o preso estiver impossibilitado de ser interrogado, isso não invalida o auto.
Se o preso for estrangeiro e não compreender o idioma, é necessário nomear um intérprete (art. 193 do CPP). Se o preso entender português, não há necessidade de intérprete. Se não for possível nomear um intérprete na língua original, pode-se nomear um que fale uma língua conhecida pelo preso.
Para a prisão em flagrante de advogado, a Lei 8906 exige a presença de um representante da OAB se a prisão estiver relacionada ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade. Nos demais casos, é necessária a comunicação à seccional da OAB.
A necessidade de curador para presos menores de 21 anos é desnecessária, conforme o art. 5º do CC. No entanto, para silvícolas ou pessoas com perturbações mentais, a figura do curador permanece obrigatória. A autoridade deve representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental se o preso apresentar sinais de alienação mental (art. 149, § 1º, do CPP).
Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, devem ser colhidas informações sobre filhos do preso, suas idades, eventuais deficiências, e o nome e contato do responsável pelos cuidados dos filhos (art. 304, § 4º, do CPP). Essas informações visam a possível concessão de prisão domiciliar (art. 318, III, V, e VI, do CPP).
Fonte
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