Infrações conexas [art. 78, i]

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Ao pronunciar o acusado, o magistrado deve se ater apenas ao crime doloso contra a vida, não fazendo qualquer análise em relação à infração conexa, que será remetida à análise do Júri, haja ou não prova da materialidade, presentes ou não indícios de autoria ou participação.