Nulidades
Resumo integral em Markdown · Trecho do manual de 2022
Assuntos
- Tipicidade processual e nulidade
- Espécies de irregularidades processuais
- Atos perfeitos, irregulares, nulos e inexistentes
- Conceito de nulidade processual penal
- Princípios das nulidades processuais penais
- Princípio da tipicidade das formas processuais
- Princípio do prejuízo nas nulidades
- Instrumentalidade das formas no processo penal
- Eficácia dos atos processuais viciados
- Restrição processual à decretação de ineficácia
- Causalidade e efeito expansivo da nulidade
- Conservação dos atos processuais e confinamento da nulidade
- Princípio do interesse na arguição de nulidade
- Lealdade, boa-fé e nulidade de algibeira
- Convalidação e saneamento de nulidades
- Suprimento, retificação e ratificação de atos processuais penais
- Preclusão temporal, lógica e consumativa nas nulidades penais
- Sentença favorável, absolvição imediata e anulação do processo
- Coisa julgada favorável e sobrevivência de nulidades defensivas
- Renovação, repetição e substituição de ato defeituoso
- Nulidades em espécie no processo penal
- Nulidade por incompetência do juízo criminal
- Nulidade por suspeição do juiz criminal
- Suborno do juiz e nulidade
- Ilegitimidade de parte e de representante
- Falta de acusação e de condição de procedibilidade
- Ausência de exame de corpo de delito e nulidade
- Falta de defensor e curador no processo penal
- Ausência de intervenção do Ministério Público
- Falta de citação, interrogatório ou prazo defensivo
- Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri
- Falta de pronúncia e referência histórica ao libelo
- Júri, intimação do acusado e julgamento sem sua presença
- Testemunha não intimada para o Júri e direito à prova
- Quórum de instalação do Júri e sorteio do Conselho de Sentença
- Incomunicabilidade e independência dos jurados
- Defeitos dos quesitos e das respostas do Conselho de Sentença
- Sociedade indefesa e acusado indefeso no plenário do Júri
- Ausência ou defeitos essenciais da sentença penal
- Falta de recurso de ofício legalmente exigido
- Falta de intimação de decisão recorrível
- Falta de quórum legal em julgamento criminal colegiado
- Omissão de formalidade essencial do ato processual
- Carência de fundamentação e nulidade da decisão penal
- Vícios do inquérito policial e repercussão no processo