Conceito e natureza jurídica
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A busca e a apreensão são distintas: a busca visa encontrar objetos ou pessoas, enquanto a apreensão coloca sob custódia um objeto ou pessoa. Uma busca pode ocorrer sem apreensão e vice-versa.
Inserida no CPP como meio de prova (Capítulo XI do Título VII), sua natureza jurídica é de meio de obtenção de prova. Trata-se de um procedimento regulado por lei, geralmente extraprocessual, para conseguir provas materiais, podendo ser realizado por outros que não o juiz (e.g., policiais). Sua finalidade é obter fontes materiais de prova, como documentos que, uma vez juntados aos autos, funcionam como meio de prova.