Substituição da prisão e pena total no concurso de crimes

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Para o limite quantitativo da substituição em crime doloso, o manual considera a pena total imposta, não a pena isolada de cada delito. No concurso formal e na continuidade, deve-se considerar a sanção final resultante da exasperação.

A regra de cálculo separado dos crimes para prescrição não pode ser transportada automaticamente para esse benefício. Nos culposos, o limite de quatro anos não funciona da mesma maneira; continuam necessários o exame dos demais requisitos e a suficiência da medida.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1403.