Diligências investigatórias
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O Código de Processo Penal traz, em seus arts. 6º e 7º, um rol exemplificativo de diligências investigatórias obrigatórias e facultativas para a autoridade policial.
Desdobramentos
- Preservação do local do crime
- Apreensão de objetos
- Colheitas de outras provas
- Oitiva do ofendido
- Oitiva do indiciado
- Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações
- Determinação de realização de exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias
- Identificação do indiciado e juntada da folha de antecedentes criminais
- Averiguação da vida pregressa do investigado
- Reconstituição do fato delituoso
- Acesso aos dados cadastrais de vítimas e de suspeitos
- Requisição de informações acerca das estações rádio base (erbs)