Reconhecimento de nulidade em primeiro grau

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual adota a possibilidade de o juiz de primeiro grau reconhecer de ofício nulidades absolutas e relativas, distinguindo essa posição da regra usualmente apresentada para o processo civil.

Para as relativas, devem ser considerados a arguição oportuna, a eventual convalidação e os princípios do interesse e da boa-fé. O reconhecimento de ofício não permite ressuscitar indiscriminadamente vício já sanado.

Depois de publicada a sentença, o esgotamento da instância impõe limites próprios: não cabe ao mesmo juiz rejulgar o mérito sob pretexto de anular sua decisão.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1454.