Suscitação do conflito
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
O conflito pode ser suscitado pela parte interessada, pelos órgãos do Ministério Público ou pelos juízes envolvidos.
Não é necessário que a peça acusatória já tenha sido oferecida para que o conflito seja suscitado, sendo possível que ele ocorra em qualquer fase antes do trânsito em julgado da sentença.