Suscitação do conflito

Início > Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes > Conflito de competência

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O conflito pode ser suscitado pela parte interessada, pelos órgãos do Ministério Público ou pelos juízes envolvidos.

Não é necessário que a peça acusatória já tenha sido oferecida para que o conflito seja suscitado, sendo possível que ele ocorra em qualquer fase antes do trânsito em julgado da sentença.