Hipóteses de nulidade absoluta

Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Nulidade absoluta no processo penal

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Como critério inicial, o manual relaciona as nulidades expressas do art. 564 que não estejam sujeitas ao saneamento previsto no art. 572. A leitura deve ser constitucional e considerar reformas posteriores às expressões antigas do código.

Também pode haver nulidade absoluta não expressamente cominada quando se viola garantia constitucional ou convencional, como defesa, juiz natural, imparcialidade ou fundamentação. O rol legal não esgota todas as hipóteses.

O critério não é mecânico: há controvérsias na classificação de diversas formalidades. É necessário examinar o interesse protegido e os efeitos do vício, sem presumir que toda inobservância de lei tenha natureza absoluta.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1449.