Exemplos de mera irregularidade e posição histórica sobre reconhecimento pessoal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual oferece exemplos concretos de falhas que não considerava suficientes para invalidar: ausência de recibo de entrega do preso quando preservadas as garantias, compromisso tomado de pessoa impedida, falta de qualificação de peritos em laudo e remessa do RESE sem juízo prévio de retratação.

Também inclui a inobservância do art. 226 em passagem apoiada em julgados de 2016. Essa classificação precisa permanecer identificada como posição histórica citada naquele trecho, sem autorizar apresentação como orientação atual sobre reconhecimento pessoal nem apagamento de eventual tratamento diferente no capítulo de Provas.

O rol serve para localizar as discussões no livro. Não cria uma autorização para ignorar todas as formalidades em qualquer contexto: cada exemplo pressupõe o regime e o prejuízo examinados na fonte.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1445.