Espécies de flagrante
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
As hipóteses que autorizam a prisão em flagrante estão previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 302 do CPP, formando um rol taxativo que define e qualifica situações de flagrância, evitando violação ao direito constitucional de locomoção. Este rol não permite analogia ou interpretação extensiva, e a prisão em situação não prevista configura constrangimento ilegal, passível de relaxamento (art. 5º, LXV, da CF).
Os incisos do art. 302 do CPP descrevem uma relação decrescente de imediatidade: começa com a infração sendo cometida (inciso I), passa para a infração recém cometida (inciso II), segue com a perseguição (inciso III) e termina com o encontro logo após a infração (inciso IV).
Desdobramentos
- Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro
- Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase-flagrante
- Flagrante presumido, ficto ou assimilado
- Flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador
- Flagrante esperado
- Flagrante prorrogado, protelado, retardado ou diferido — ação controlada e entrega vigiada
- Flagrante forjado, fabricado, maquinado ou urdido