Consequências concretas e comportamento da vítima na pena-base

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

As consequências desfavoráveis devem exceder o resultado normalmente previsto no tipo. A morte, sozinha, não agrava a pena-base de homicídio consumado; reflexos concretos adicionais, inclusive sobre terceiros, podem exigir exame próprio.

O exaurimento pode revelar dano adicional, salvo se já houver previsão de seu aproveitamento em outra etapa, como causa de aumento. Deve-se evitar dupla valoração do mesmo resultado.

O comportamento da vítima pode favorecer o acusado se tiver contribuído para desencadear a prática, sem justificar o crime. Se não contribuiu, a vetorial é neutra e não autoriza aumento. Também não cabe reutilizar provocação já considerada em atenuante ou privilégio.

Entre os exemplos das notas 55 a 57 estão a insuficiência de invocar genericamente o mal das drogas ou ganho fácil, a análise da idade da vítima sem reutilizar causa de aumento e a impossibilidade de reduzir a censura de crime sexual pela vida sexual anterior ou orientação sexual do ofendido. O livro também distingue lesão inerente ao tipo de dano adicional concreto a terceiros.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1395-1396.