Noções gerais
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A coisa julgada é instituto processual que impõe a imutabilidade das decisões e impede um novo julgamento do mesmo fato, garantindo a estabilidade dos julgamentos e assegurando o prestígio da justiça e da ordem social.
Excepcionalmente a coisa julgada pode ser afastada por intermédio da revisão criminal. Não há sentido em admitir que uma condenação condenatória contaminada por erro judiciário extremamente grave seja mantida pelo simples fato de haver transitado em julgado.
A atividade judicante, como atividade humana, está sujeita a equívocos, por mais que existam recursos ordinários e extraordinários.