Emendatio libelli e manifestação das partes

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual apresenta como majoritário o entendimento de que a emendatio dispensa vista prévia, porque a defesa já conhecia os fatos e a mudança é jurídica.

O autor contrapõe a garantia do contraditório e a vedação à decisão-surpresa, relacionando o art. 10 do CPC: as partes também devem poder discutir fundamento jurídico relevante que não tenha sido debatido.

Comunicar a possibilidade de nova capitulação não exige antecipar a conclusão. O juiz pode colher as manifestações e decidir depois, mantendo ou alterando a classificação de modo motivado.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1425-1426.