Prisão cautelar e regime menos rigoroso fixado na condenação

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Mesmo quando a preventiva é fundamentadamente mantida, o manual registra decisões que consideram desproporcional impor custódia mais gravosa que o regime fixado na sentença, destacando a condenação ao semiaberto.

A edição relata adequação às regras do regime estabelecido enquanto se aguarda o recurso. A discussão é autônoma em relação ao direito de recorrer solto: necessidade cautelar e condições concretas da custódia devem ser examinadas separadamente, conforme o contexto dos precedentes narrados.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1407.