Momento de arguição das nulidades relativas
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 571 define os momentos de arguição, mas conserva referências a procedimentos e artigos alterados ou revogados. A interpretação deve adequá-lo ao rito efetivamente vigente, evitando ler o antigo art. 500 como se ainda disciplinasse alegações finais.
Vícios anteriores à resposta à acusação devem ser apresentados nessa oportunidade. Os da instrução do juiz singular devem ser suscitados nas alegações finais orais ou em memoriais, segundo o rito. Na primeira fase do Júri, a referência é a discussão final da instrução, conforme o art. 411.
As nulidades posteriores à pronúncia devem ser apresentadas na primeira oportunidade pertinente à preparação e ao julgamento em plenário; as verificadas durante a sessão precisam ser imediatamente arguidas. Não cabe aguardar o resultado para só então apontar falha conhecida.
Vícios posteriores à decisão de primeiro grau podem ser alegados nas razões recursais ou na oportunidade própria do julgamento. Nulidade oportunamente arguida e rejeitada pode ser renovada como preliminar do recurso; o recurso não recupera alegação já preclusa.
Nos processos originários de tribunais, deve-se considerar o procedimento especial aplicável. As antigas referências a aplicação de medida de segurança por fato não criminoso não podem fundamentar procedimento incompatível com o sistema posterior à reforma penal.
Na própria pronúncia, a arguição deve utilizar o recurso pertinente; depois dela, a edição distingue preparação do plenário, abertura da sessão e vício surgido durante o julgamento: momentos de arguição no Júri.
Desdobramentos
- Resposta à acusação e nulidade de defesa preliminar omitida
- Arguição de nulidade relativa na instrução e nas alegações finais
- Nulidade da pronúncia, preparação do plenário e protesto imediato
- Nulidades relativas em processo originário e em grau recursal
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1450-1453.