Reação defensiva à peça acusatória [art. 396, caput]
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A peça a ser apresentada pela defesa é a resposta à acusação, que não se confunde com a defesa preliminar, muito menos se confunde com a defesa prévia, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias.