Classificação absurda, errônea ou excessiva na acusação

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual distingue classificação sem correspondência com tipo aplicável, erro de enquadramento dos fatos e excesso que escolhe figura mais grave do que a narrativa e os elementos disponíveis sustentam. A regra de deixar a emendatio para a sentença não obriga aceitar qualquer abuso inicial.

A correção antecipada pode ser relevante para competência, procedimento e acesso a benefícios. Deve apoiar-se no que já foi narrado, sem o juiz acrescentar elementar ausente. Falta de suporte mínimo à própria imputação pode justificar rejeição por ausência de justa causa, o que é diferente de simplesmente substituir a capitulação.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1423-1425.