Autoridade coatora (ou coator) e detentor
Início > Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação > Legitimação passiva
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O legitimado passivo é a autoridade coatora ou coator, a pessoa responsável pela violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente, em que pese a necessidade de indicar a pessoa jurídica que aquela integra.
A autoridade coatora não se confunde com o detentor do preso, a pessoa que executa fisicamente a privação da liberdade de locomoção do paciente.