Autoridade coatora (ou coator) e detentor

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O legitimado passivo é a autoridade coatora ou coator, a pessoa responsável pela violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente, em que pese a necessidade de indicar a pessoa jurídica que aquela integra.

A autoridade coatora não se confunde com o detentor do preso, a pessoa que executa fisicamente a privação da liberdade de locomoção do paciente.