Regra probatória: in dubio pro societate (ou in dubio pro reo)
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Pronúncia [art. 413]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Em relação a existência material do crime, é nitidamente descabida a invocação do in dubio pro societate.
Quanto à exigência de presença de indícios suficientes de autoria e participação, também não se pode dizer que o acusado deve ser pronunciado quando o juiz tiver dúvida acerca da concorrência do acusado para a prática delituosa. Conquanto não se exija certeza, é necessário um conjunto de provas que autorizem um juízo de probabilidade de autoria e de participação.
O contrário acarretaria no desvirtuamento do sistema bifásico, esvaziando a própria função de decisão de pronúncia.