Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A impronúncia se baseia na cláusula rebus sic stantibus: mantido os pressupostos fáticos que a ela servira de amparo, esta decisão deve ser mantida. Decorre diretamente disto que a modificação do panorama probatório possibilita o oferecimento de nova peça acusatória. Há duas espécies de provas novas:
Substancialmente novas: inéditas.
Formalmente novas: já conhecidas, mas ganham nova versão.
O juízo que anteriormente decidiu pela impronúncia estará prevento para a demanda.