Prejuízo em testemunhas abonatórias, edital e Juizados Especiais

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A edição exemplifica ausência de prejuízo pela inversão da ordem de testemunhas quando as defensivas são apenas abonatórias, sem repercussão real sobre a estratégia. Não se converte isso em regra de que qualquer inversão é irrelevante.

A Súmula 366 do STF é citada para o edital que indica o dispositivo penal sem transcrever integralmente acusação ou fatos. Nos Juizados, o art. 65 destaca finalidade e prejuízo, aproximando-se da instrumentalidade do art. 277 do CPC. A semelhança não elimina as garantias próprias de cada procedimento.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1456.