Espécies de irregularidades processuais
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Os defeitos podem ser agrupados conforme sua gravidade e consequência. Há irregularidades sem consequência relevante, como inadequações formais incapazes de comprometer o ato, e defeitos que geram apenas sanções extraprocessuais, sem invalidá-lo.
Outros vícios podem acarretar invalidação, quando atingem interesse protegido pela forma. Há ainda defeitos tão graves que conduzem à inexistência jurídica: não há ato processual reconhecível, embora exista uma manifestação material.
Não se deve aplicar a mesma resposta a todas essas situações. Uma sanção disciplinar ao participante não equivale à nulidade da prova ou do procedimento; inversamente, a ausência de requisito essencial não se reduz a mera falha burocrática.
A edição menciona penalidades do perito e do defensor como exemplos de sanções extraprocessuais. Os valores e o regime sancionatório ali descritos pertencem ao quadro legal de 2022 e não são reproduzidos como atualização legislativa.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1444-1445.