Prejuízo presumido e sua demonstração nas nulidades absolutas

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A doutrina tradicional liga nulidade absoluta à presunção de prejuízo, mas o manual esclarece que essa presunção pode ser relativa: a parte contrária pode demonstrar que o defeito não interferiu no resultado nem na garantia protegida.

Em julgamento colegiado, a participação de um julgador suspeito é analisada também pela influência efetiva de seu voto e pela composição do órgão. A edição contrapõe essa construção aos precedentes que exigem do próprio interessado demonstração concreta de prejuízo mesmo em nulidade absoluta. Portanto, apenas afirmar a classificação do vício não resolve a controvérsia probatória.

A nota 13 ressalva a composição mínima do colegiado: afastar o voto de integrante de órgão numeroso e unânime não é igual a excluí-lo de turma de três julgadores quando isso compromete o próprio quórum. A conclusão sobre falta de influência do voto não dispensa conferir a constituição válida do órgão.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1447-1448.