Liberdade provisória sem vinculação
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Na liberdade provisória sem vinculação, o acusado é liberado sem quaisquer deveres processuais.
Esse tipo de liberdade era praticado com a antiga redação do art. 321 do CPP, onde o acusado “se livrava solto”. Na prática, essa forma de liberdade se comportava mais como uma liberdade definitiva, já que não havia vínculos ou obrigações cujo descumprimento pudesse levar à revogação da liberdade e à decretação da prisão preventiva.