Momento para o desaforamento [art. 427, §4º]

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Só se pode falar em pedido de desaforamento após a preclusão da decisão de pronúncia, ou seja, não é possível enquanto pendente recurso.

Depois do julgamento pelo Júri ainda é possível desaforar, mas apenas se houver nulidade da decisão e o fato tiver ocorrido durante ou após a realização do julgamento.