Absolvição por excludente ou fundada dúvida sobre sua existência

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 386, VI, abrange circunstâncias que excluem o crime ou isentam de pena. O manual inclui excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assim como hipóteses pertinentes da parte especial ou de legislação especial, sem reduzir a análise aos dispositivos citados no inciso.

Para absolver, não se exige necessariamente certeza sobre a excludente: a fundada dúvida sobre sua presença também favorece a defesa. Esse fundamento deve ser distinguido tanto da atipicidade quanto da insuficiência probatória genérica.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1387-1388.