Ações autônomas de impugnação
Assuntos
- Noções gerais
- Natureza jurídica
- Interesse de agir na ação de habeas corpus
- Possibilidade jurídica do pedido
- Legitimação ativa
- Legitimação passiva
- Espécies de habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático e trancativo
- Hipóteses de impetração do habeas corpus [art. 648]
- Ausência de justa causa
- Decurso do tempo de prisão previsto na lei
- Coação ordenada por autoridade incompetente
- Cessação do motivo que autorizou a coação
- Não admissão de prestação de fiança
- Processo manifestamente nulo
- Extinção da punibilidade [arts. 107; 313, § 3º; 82; 90, todos do cp; súmula 554 - stf; art. 89, § 5º, da lei 9099/95]
- Competência
- Competência do supremo tribunal federal
- Competência do superior tribunal de justiça
- Competência dos tribunais regionais federais
- Competência dos tribunais de justiça
- Competência da justiça militar
- Competência das turmas recursais
- Competência da justiça do trabalho
- Competência do juiz de 1ª instância
- Ministério público como autoridade coatora e competência para o julgamento do habeas corpus
- Procedimento
- Noções gerais
- Conceito
- Natureza jurídica
- Distinção entre revisão criminal e ação rescisória
- Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório
- Condição da ação
- Hipóteses de cabimento de revisão criminal [arts. 621, 626]
- Aspectos procedimentais da revisão criminal
- Noções gerais
- Conceito e natureza jurídica
- Objeto da tutela
- Prazo decadencial
- Legitimação ativa e passiva
- Cabimento
- Aspectos procedimentais
Fonte
Resumo integral · Word original